O STJD é peça fundamental no que tange a disciplina e integridade do esporte, sendo o responsável pelo processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas, definidos nos Códigos de Justiça Desportiva.

O STJD é autônomo e independente da administração sendo composto por 9 membros:

1. dois indicados pela entidade de administração do desporto
2. dois indicados pelas entidades de prática desportiva que participem de competições oficiais da divisão principal
3. dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil
4. 1 (um) representante dos árbitros, indicado pela respectiva entidade de classe
5. 2 (dois) representantes dos atletas, indicados pelas respectivas entidades sindicais

O mandato dos membros dos Tribunais de Justiça Desportiva terá duração máxima de quatro anos, permitida apenas uma recondução.