Projetos Lei de Incentivo

Lei de Incentivo ao Esporte Paulista (ICMS)

Trata-se de uma lei que permite a destinação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (até 3%) para pessoas jurídicas que patrocinarem projetos desportivos e paradesportivos aprovados pela comissão de análise do Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos (NGAP) da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo e pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (CAAP).

Lei de Incentivo ao Esporte Federal (IR)

Trata-se de uma lei que permite a Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas (6% ano) ou jurídicas (1% ano) que patrocinarem/doarem projetos desportivos e paradesportivos aprovados pela comissão de análise da equipe técnica responsável do Ministério do Esporte.

Lei de Incentivo Federal

 

Porque Patrocinar


Como a própria nomenclatura da Lei sugere, ao patrocinar um projeto se está incentivando o esporte sem acarretar em investimento direto para o patrocinador. Dessa forma, as Leis de Incentivo ao Esporte são uma interessante ferramenta para que a pessoa, física ou jurídica, tenha poder de decisão sobre o destino de uma parcela de seu imposto devido, optando, no caso, por fomentar o esporte. Ademais, ao incentivar um projeto da CBDN, uma empresa terá a oportunidade de ter seu nome e marca atrelados às atividades realizadas dentro do projeto, tendo um retorno de comunicação sem nenhum investimento adicional para tanto.

– Retorno de media sem investimento direto

– Decisão de alocação sobre o imposto gerado

– Fomento à atletas Olímpicos e Paralímpicos

– Fomento à estratégia da entidade

Como Patrocinar


As empresas podem destinar um percentual do ICMS de acordo com sua arrecadação. O percentual é de 3% do ICMS anual a recolher, até o limite de R$ 50.000.000,00 a recolher no ano. Se o recolhimento de ICMS da empresa é superior a esse valor, a mesma pode destinar 3% sobre R$ 50.000.000,00, 0,05% sobre os valores recolhidos entre R% 50.000,01 e R$ 100.000.000,00 e 0,01% sobre os valores que excedam R$ 100.000.000,01, conforme tabela abaixo.

Limite inferior da Faixa de Imposto Anual a RecolherLimite Superior da Faixa de Imposto Anual a RecolherPercentual (PFAIXA)Constante (CONSTFAIXA)
 R$    0,01 R$     50.000.000,003,00% R$                       –
 R$     50.000.000,01 R$  100.000.000,000,05% R$  1.500.000,00
 R$  100.000.000,01 Sem limite0,01% R$  1.525.000,00

IMPORTANTE:As empresas devem estar cadastradas no Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e podem investir até 3% do ICMS devido em projetos desportivos ou paradesportivos. As orientações para efetivação do referido cadastro podem ser colhidas junto à Secretaria da Fazenda.

A empresa poderá investir até 3% do imposto devido diretamente na conta vinculada ao projeto da Proponente. A Secretaria da Fazenda abaterá o valor do ICMS da empresa destinado ao projeto (a comunicação é direta entre o Banco do Brasil S.A e a Secretaria da Fazenda).

Saiba mais


 

Conheça Nossos Projetos Aprovados na Lei Paulista

Nucleo Jundiaí de Ski Cross Country

Objetivo: aperfeiçoamento e ampliação do Núcleo Jundiaí de desenvolvimento esportivo através do Ski Cross Country para atletas das categorias juvenil e junior olímpicos e paralímpicos, de forma sistematizada, uniforme e sob gestão profissional.
Valor aprovado para captação: R$ 136.162,71

Publico-alvo: 30 atletas olímpicos e paralímpicos de ambos os gêneros entre 14 a 19 anos, moradores da cidade de Jundiaí (SP)

Escopo: Atender até 30 participantes com atividades de desenvolvimento esportivo na modalidade Ski Cross Country, através da prática esportiva física e de rollerski em Jundiai e em viagens nacionais (São Paulo e São Carlos), além da prática esportiva específica na Neve em training camps internacionais (Argentina e Chile).

Resumo das metas:
aprimorar o repertório motor dos participantes
desenvolver as capacidades físicas e técnicas dos participantes;
atender 30 atletas
atender pelo menos 2 atletas Paralímpicos
oferecer ao menos 18 horas por semana de atividades físicas e técnicas

Resumo orçamento:

NaturezaOrçamento
RH Área TécnicaR$ 41.675,40
Material de consumo esportivoR$ 6.660,00
Transporte/LocomoçãoR$ 34.349,45
Hospedagem/AlimentaçãoR$ 50.312,62
Taxas/inscrições esportivasR$ 3.165,24
TOTAL136.162,71

 

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Projeto Olímpico CBDN & NAR-SP


Objetivo: desenvolver o treinamento físico-técnico das equipes brasileiras de Ski Cross Country e Biathlon em conjunto com o Núcleo de Alto Rendimento de São Paulo – NAR-SP, complementando o treinamento específico com Rollerski e carabinas a laser.
Valor aprovado para captação: R$ 152.992,48

Publico-alvo: 22 atletas Olímpicos das categorias adulto, sub-23, junior e juvenil

Escopo: oportunizar, através da parceria entre a CBDN e o NAR-SP, preparação física em um centro de excelência esportiva, preparando-os beneficiados para a otimização do seu desempenho esportivo, sob supervisão técnica especializada, potencializando assim os resultados do Brasil nas principais competições esportivas em nível nacional e internacional

Resumo das metas:
Evolução técnica/física dos atletas
Evolução de performance competitiva dos atletas

Resumo orçamento:

NaturezaOrçamento
RH Área TécnicaR$ 61.558,44
Material de consumo esportivoR$ 4.370,00
Transporte/LocomoçãoR$ 62.400,00
AlimentaçãoR$ 17.326,40
Captação de RecursosR$ 7.337,64
TOTAL152.992,48

 

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Núcleo São Paulo de Ski Cross Country


Objetivo:aperfeiçoamento e ampliação do Núcleo CBDN São Paulo de desenvolvimento esportivo através do Ski Cross Country para atletas das categorias infantil, juvenil e junior de forma sistematizada, uniforme e sob gestão profissional.
Valor aprovado para captação: R$ 232.693,49

Publico-alvo: 40 atletas de ambos os gêneros, entre 14 e 19 anos, moradores de comunidades vizinhas ao campus da USP Cidade Universitária

Escopo: atender até 40 participantes provendo atividades de desenvolvimento esportivo na modalidade Ski Cross Country, através da prática esportiva física e de rollerski em São Paulo e em viagens nacionais (São Carlos), além da prática esportiva de Ski Cross Country na Neve durante viagens internacionais (Argentina e Chile).

Resumo das metas:
aprimorar o condicionamento físico e as habilidades técnicas dos participantes
atender 40 atletas
oferecer ao menos 14 horas por semana de atividades físicas e técnicas

Resumo orçamento:

NaturezaOrçamento
RH Área TécnicaR$ 76.286,40
Material de consumo esportivoR$ 7.340,00
Transporte/LocomoçãoR$ 21.477,88
Hospedagem/AlimentaçãoR$ 74.936,33
Taxas/inscrições esportivasR$ 26.377,00
ContabilidadeR$ 26.275,88
TOTAL232.693,49

 

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